Quem tem direito a Isenção do Imposto de Renda?
Aposentados
Pensionistas
Militares da Reserva remunerada
Militares Reformados
A isenção de imposto de renda para Aposentados, militares reformados e funcionários civis aposentados está prevista nas leis 7.713/88, 8.541/92 e 11.052/04. As pensionistas (de civis e militares) também estão amparadas pela lei 8.541/92.
DOENÇAS GRAVES - LEI 7.713/88
Doenças profissionais/Acidente de trabalho
Câncer
Cardiopatia grave
AIDS
Alienação mental
Contaminação por radiação
Doença de Parkinson
Esclerose Múltipla
Doença de Paget em estados avançados (Osteíte – Deformante)
Fibrose Cística (mucoviscidose)
Hanseníase
Hepatopatia grave
Nefropatia Grave
Paralisia irreversível
Tuberculose ativa
Espondilite Anquilosante
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